Política de Privacidade

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Sede: Rua Deolinda, 70 – Jardim Macedo, Ribeirão Preto – São Paulo, CEP 14091-018
CNPJ: 56.012.628/0001-61

O objetivo desta Política é demonstrar nosso compromisso com a preservação da sua privacidade e proteção de seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los. Além disso, esta política é aplicável a todas as Escolas e operações vinculadas à empresa.

Leia esta Política com atenção e, caso ainda tenha dúvidas, sinta-se à vontade para nos contatar por meio dos Canais de Atendimento disponíveis aqui.

Conceitos Básicos

Para melhor compreensão desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

• Cookies: pequenos arquivos enviados para seu navegador ou dispositivos, que armazenam suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos Ambientes são visitados, bem como o número de acessos.
• Dados Pessoais ou Dados: dados relativos a uma pessoa natural, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número de RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização, etc.
• Dados Pessoais Sensíveis: qualquer dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado de Dados (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Legislação Aplicável: toda legislação relacionada à privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
• Nossos Ambientes: refere-se ao endereço eletrônico https://www.seb.com.br e outros sites vinculados à empresa, incluindo diversas operações.
• Política: esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
• Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais, seja como usuário de nossos ambientes.
• Tratamento: todas as operações realizadas com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados de Cadastro que Coletamos

Os seguintes dados podem ser coletados quando você interage com nossos Ambientes:

• Unidade de interesse
• Tipo de atendimento (Online ou presencial)
• Série de interesse
• Nome completo do responsável
• Sexo
• Estado civil
• Naturalidade
• Nacionalidade
• Celular do responsável
• Telefone fixo
• E-mail do responsável
• Nome completo do estudante
• RG do responsável
• CPF do responsável
• RG do estudante
• CPF do estudante
• Como conheceu a escola
• Grau de parentesco com o estudante
• Grau de escolaridade
• Data de nascimento
• CEP
• Endereço completo
• Dados bancários ou de cartão de crédito ou débito
• Dados relacionados à saúde

Por que coletamos esses dados de cadastro?

1. Identificar e autenticar você.
2. Cumprir obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
3. Ampliar nosso relacionamento, informando sobre novidades, funcionalidades, conteúdos e eventos relevantes.
4. Melhorar sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços.
5. Cumprir com obrigações legais e regulatórias.

Dados de Identificação Digital

O que coletamos:

• Endereço IP e Porta Lógica de Origem
• Dispositivo (versão do sistema operacional)
• Registro de data e hora das ações realizadas
• ID da sessão
• Sessões
• Cookies

Por que coletamos:

1. Identificar e autenticar você.
2. Cumprir obrigações legais de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Manter registros das operações de tratamento de dados pessoais, conforme a LGPD.
5. Melhorar nosso site/aplicativo.

Dados Necessários e Atualizações

Alguns de nossos serviços dependem diretamente de dados informados acima. Sem eles, não poderemos prestá-los total ou parcialmente.

Você é o único responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados fornecidos. Podemos deixar de tratá-los caso tenhamos razões para acreditar que esse uso possa nos levar à violação de qualquer lei vigente, ou em caso de uso indevido de nossos ambientes.

Banco de Dados e Tecnologias Empregadas

O banco de dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo seu uso, acesso e compartilhamento feitos dentro dos limites e finalidades descritas nesta Política.

Utilizamos Cookies em nossos ambientes, cabendo a você configurar seu navegador para permitir ou não o uso. Algumas funcionalidades poderão ser limitadas em caso de desativação.

Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Cookies.

Como Compartilhamos os Dados

Os dados e registros de atividades poderão ser compartilhados:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais mediante determinação legal;
2. Com empresas e áreas da companhia, em conformidade com esta Política;
3. Com prestadores de serviços e parceiros, para viabilizar a operação dos Ambientes;
4. Com empresas de marketing e publicidade, para entrega de comunicações personalizadas;
5. Automaticamente, em casos de movimentações societárias (fusão, aquisição ou incorporação).

Dúvidas sobre compartilhamento de dados podem ser esclarecidas nos Canais de Atendimento ao final desta Política.

Como Protegemos Seus Dados (e Como Você Pode Ajudar)

Adotamos práticas de segurança e governança com regras, políticas internas, treinamentos e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos.

Internamente, os dados são acessados apenas por profissionais autorizados, comprometidos com a confidencialidade e respeito à privacidade.

Você também é responsável pela segurança dos seus dados e deve evitar o compartilhamento de senhas. Caso perceba qualquer falha ou comprometimento, entre em contato com nosso DPO.

Links Externos

Você pode ser direcionado a sites de terceiros com políticas próprias. É de sua responsabilidade avaliá-las e aceitá-las ou não. Não nos responsabilizamos pelas políticas de terceiros.

Tratamento por Terceiros Sob Nossa Diretriz

Avaliamos nossos parceiros e estabelecemos obrigações contratuais sobre confidencialidade e segurança da informação.

Como Armazenamos seus Dados e Logs

Local de Armazenamento: os dados e logs são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar no Brasil ou em nuvem com servidores fora do país. Só realizamos transferências para empresas em conformidade com a legislação.

Prazo de Armazenamento: armazenamos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades previstas ou exigências legais.

Eliminação dos Dados: após o prazo ou exigência legal, os dados serão excluídos com segurança ou anonimizados para fins estatísticos.

Seus Direitos e Como Exercê-los

Você tem os seguintes direitos, garantidos por lei:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar cópias.
2. Correção: solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou exclusão: pedir para tornar os dados anônimos, bloqueá-los ou excluí-los.
4. Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado e interoperável.
5. Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados.
6. Revogação de consentimento: retirar seu consentimento, sem afetar o tratamento anterior.
7. Oposição: contestar o uso dos dados para finalidades com as quais não concorda.

Solicitação: para sua segurança, podemos solicitar dados adicionais para confirmar sua identidade.

Recusa de Atendimento: podemos negar pedidos que violem segredos comerciais ou exigências legais.

Prazo de Resposta: responderemos dentro do prazo legal.

Informações Sobre Esta Política

Alterações: podemos alterar esta Política a qualquer momento. Recomendamos que você a consulte sempre que usar nossos ambientes.

Inaplicabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem válidas.

Esta Política deve ser revista sempre que necessário, especialmente diante de outras normas e políticas da empresa.

Última atualização: 20 de março de 2024.

Legislação Aplicável e Foro

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, em português, elegendo-se o foro de seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia, salvo disposições específicas de competência.

Aplica-se ao tratamento de dados realizado no Brasil.

Encarregado e Canais de Atendimento

Se tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

DPO: Vinícius José Santos Moraes
E-mail: dpo@seb.com.br

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